Erro Médico:
Saiba Seus Direitos e Como Agir em Casos de Negligência Médica
A confiança em profissionais de saúde é um pilar essencial, mas infelizmente, casos de erro médico podem acontecer, causando danos irreversíveis e grande sofrimento a pacientes e suas famílias. Um erro médico ocorre quando há uma falha na conduta profissional que resulta em um dano ao paciente, seja por negligência, imprudência ou imperícia.
Se você ou um familiar foi vítima de um erro médico, é crucial entender seus direitos e os passos para buscar justiça e reparação pelos danos sofridos.
---O Que Configura um Erro Médico?
O erro médico não se refere apenas a um procedimento cirúrgico malfeito. Ele abrange diversas situações em que a conduta do profissional de saúde ou da instituição médica se desvia do padrão de cuidado esperado, causando um dano ao paciente. As principais modalidades são:
- Negligência: É a falta de atenção, cuidado ou zelo, ou seja, a omissão de uma conduta que deveria ter sido realizada. Ex: Deixar de solicitar um exame essencial que levaria a um diagnóstico correto.
- Imprudência: É a ação precipitada e sem a devida cautela. Ex: Realizar um procedimento arriscado sem o preparo ou condições adequadas.
- Imperícia: É a falta de aptidão ou conhecimento técnico necessário para a realização de um ato. Ex: Um médico não especialista realizando um procedimento complexo para o qual não possui a qualificação necessária.
Exemplos Comuns de Erro Médico:
- Diagnóstico tardio ou equivocado.
- Erro em procedimentos cirúrgicos (ex: esquecimento de instrumentos, lesão de órgãos).
- Prescrição incorreta de medicamentos ou dosagens.
- Infecções hospitalares por falha na higienização ou controle.
- Acompanhamento inadequado pós-operatório ou de tratamento.
- Falta de informação clara ao paciente sobre riscos do tratamento ou procedimento (consentimento informado).
Consequências do Erro Médico e Seus Direitos
As consequências de um erro médico podem variar de leves a gravíssimas, incluindo sequelas permanentes, agravamento da doença e, em casos extremos, óbito. Em situações como essas, a vítima ou seus familiares têm o direito de buscar:
- Indenização por Danos Materiais: Reembolso de despesas médicas, hospitalares, medicamentos, fisioterapias e qualquer gasto decorrente do erro. Inclui também lucros cessantes, caso a vítima tenha ficado incapacitada para o trabalho.
- Indenização por Danos Morais: Compensação pelo sofrimento físico e psicológico, dor, angústia e prejuízos à dignidade da pessoa.
- Indenização por Danos Estéticos: Se o erro resultou em deformidade ou alteração da aparência física.
O Que Fazer em Caso de Suspeita de Erro Médico?
- Reúna Documentos: Junte todo o prontuário médico (solicite-o ao hospital/clínica), exames, laudos, receitas, notas fiscais de gastos e qualquer documento que comprove o tratamento e os danos.
- Busque uma Segunda Opinião Médica: Um novo profissional pode ajudar a confirmar o erro e a entender a extensão do dano.
- Guarde Provas: Anote datas, horários, nomes de profissionais envolvidos, e se possível, tire fotos ou grave conversas (com cautela e dentro da legalidade).
- Procure Ajuda Especializada: É fundamental buscar um advogado especializado em direito médico e responsabilidade civil. Este profissional terá o conhecimento para analisar seu caso, identificar o erro, reunir as provas necessárias e ingressar com a ação judicial cabível.
- Não Demore: Existem prazos legais (prescrição) para entrar com ações judiciais. Consulte um advogado o quanto antes.
Vítima de Erro Médico? Não Sofras em Silêncio!
Entenda seus direitos e saiba como a Advocacia Viso pode te ajudar a buscar a justiça e a reparação que você e sua família merecem.
