Voo Cancelado: Saiba Seus Direitos e o Que Fazer!
O cancelamento de voos é uma situação frustrante e, infelizmente, mais comum do que gostaríamos. Seja por problemas mecânicos, condições climáticas adversas ou questões operacionais da companhia aérea, a interrupção da sua viagem pode gerar grandes transtornos e prejuízos.
Se você teve seu voo cancelado, saiba que o Código de Defesa do Consumidor e as resoluções da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) garantem direitos que muitas vezes são desconhecidos pelos passageiros.
---Seu Voo Foi Cancelado? Conheça Seus Direitos!
De acordo com a ANAC, a companhia aérea tem deveres específicos em caso de cancelamento de voo, que variam conforme o tempo de espera:
- A partir de 1 hora de atraso: A empresa deve oferecer comunicação (internet, telefone) aos passageiros.
- A partir de 2 horas de atraso: A companhia deve fornecer alimentação (voucher, refeição, lanche).
- A partir de 4 horas de atraso ou cancelamento: A empresa é obrigada a oferecer opções de reacomodação ou reembolso, além de hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto para o hotel e vice-versa.
Opções Oferecidas Pela Companhia Aérea:
Em caso de cancelamento, a companhia aérea deve oferecer uma das seguintes alternativas, além da assistência material:
- Reacomodação em outro voo: Seja da própria companhia ou de outra, para o mesmo destino e sem custo adicional, no primeiro horário disponível.
- Reembolso integral: Incluindo a tarifa de embarque, caso você decida não prosseguir com a viagem.
- Execução do serviço por outra modalidade de transporte: Se for mais conveniente para o passageiro (ônibus, van, táxi), em comum acordo.
Quando Você Pode Ter Direito a Indenização?
Além dos direitos garantidos pela ANAC (reacomodação, reembolso e assistência), você pode ter direito a uma indenização por danos morais se o cancelamento do voo causou:
- Perda de compromissos importantes (reuniões de trabalho, eventos, casamentos, consultas médicas).
- Perda de diárias de hotel ou pacotes de viagem.
- Atraso significativo na chegada ao destino final, gerando grande aborrecimento e estresse.
- Conexões perdidas devido ao voo cancelado.
- Qualquer situação que comprovadamente lhe causou um sofrimento ou transtorno além do mero aborrecimento.
É importante guardar todos os comprovantes, como passagens, e-mails da companhia, comprovantes de gastos adicionais e qualquer documento que demonstre o impacto do cancelamento na sua viagem.
---O Que Fazer Se Seu Voo Foi Cancelado?
- Mantenha a Calma e Busque Informações: Procure um funcionário da companhia aérea no aeroporto para entender o motivo e as opções.
- Guarde Documentos: Tenha em mãos sua passagem, comprovante de compra e qualquer comunicação da companhia aérea.
- Documente o Atraso/Cancelamento: Tire fotos do painel de voos, guarde bilhetes de alimentação ou hospedagem fornecidos.
- Registre a Ocorrência: Se sentir seus direitos desrespeitados, registre uma reclamação na ANAC, no PROCON ou na plataforma Consumidor.gov.br.
- Busque Ajuda Especializada: Se a situação causou grandes transtornos e a companhia aérea não ofereceu a devida assistência ou compensação, procure um advogado especializado em direitos do consumidor e do passageiro aéreo. Ele poderá analisar seu caso e buscar a indenização cabível.
Teve o Voo Cancelado e Sofreu Prejuízos?
Não deixe que o transtorno passe em branco! Entenda seus direitos e saiba como podemos te ajudar a buscar a compensação justa.
