Caiu um dinheiro inesperado na conta do seu familiar aposentado e começaram descontos misteriosos no benefício do INSS? Isso é um dos golpes mais comuns contra idosos no Brasil — e é completamente ilegítimo.
O que está acontecendo e por que é ilegal:
- Contrato não autorizado: Bancos e correspondentes bancários contratam empréstimos consignados no nome de aposentados sem a devida autorização, usando dados obtidos de forma fraudulenta.
- Desconto no benefício INSS: As parcelas começam a ser descontadas diretamente da aposentadoria sem que o idoso saiba o motivo.
- Prática abusiva: O CDC proíbe expressamente a contratação de serviços não solicitados. Qualquer cobrança decorrente de contrato fraudulento é nula de pleno direito.
- Responsabilidade do banco: A instituição financeira responde pelos danos mesmo que alegue que o contrato foi feito por um correspondente bancário parceiro.
O que fazer imediatamente:
- Ligue para a Central de Atendimento do INSS (135) e peça o bloqueio de novos empréstimos consignados.
- Registre um Boletim de Ocorrência por estelionato.
- Solicite ao banco o contrato e grave todas as ligações de atendimento.
- Busque orientação jurídica para pedir a nulidade do contrato, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais.
Ainda está com dúvidas se o seu caso cabe uma indenização? O ideal é analisar os seus documentos. Se quiser entender melhor os seus direitos, você pode conversar com um especialista agora mesmo clicando no botão abaixo.
