A lei não permite que alguém que tentou prejudicar gravemente a pessoa receba sua herança. A Exclusão de Herdeiro por Indignidade (ou Deserdação) é o processo judicial destinado a afastar e retirar o direito à herança daquele familiar que cometeu atos gravíssimos, crimes (tentativa de homicídio, violência física), calúnias ou abandono material severo contra o autor da herança.
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