A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe uma modalidade importante para quem deseja encerrar o vínculo empregatício de forma amigável: a demissão por comum acordo. No entanto, sem a devida fundamentação legal, o trabalhador pode acabar abrindo mão de verbas essenciais.
O que muda no Acordo Comum?
Nessa modalidade, o trabalhador tem direito a 50% do aviso prévio (se indenizado) e 20% da multa do FGTS. Além disso, pode movimentar até 80% do saldo do Fundo de Garantia. É uma solução interessante, mas que exige atenção redobrada aos cálculos e às cláusulas contratuais.
A Importância da Homologação e Transparência
Muitas empresas tentam impor acordos prejudiciais sob o pretexto da nova lei. Na Advocacia Viso, nós fundamentamos juridicamente cada etapa do seu acordo, garantindo que a transação seja justa e que você não sofra prejuízos futuros por falta de informação técnica.
Precisa fazer um acordo ou tem dúvidas sobre seus valores? O Dr. Fernando Viso é especialista em negociações trabalhistas estratégicas.
