Após passar por uma cirurgia bariátrica e vencer a luta contra a obesidade mórbida com enorme perda de peso, muitos pacientes deparam-se com uma nova barreira física e psicológica: o excesso de pele e flacidez extrema. Ao solicitar ao convénio médico a realização das cirurgias plásticas reparadoras prescritas pelo médico (como abdominoplastia ou mamoplastia), a resposta da imensa maioria das operadoras é a mesma: “procedimento de caráter estético não coberto pelo plano”. Essa negativa é 100% ilegal e abusiva.
O que diz a Justiça e o STJ (Tema 1.069)?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou definitivamente o entendimento em recurso repetitivo vinculante: as cirurgias plásticas pós-bariátricas têm caráter reparador e funcional, consistindo em etapa obrigatória e contínua do tratamento da obesidade mórbida, e não em mero embelezamento estético.
O excesso de pele acumulado causa dores na coluna, assaduras, infecções bacterianas de repetição (dermatites) e profundo abalo emocional. Portanto, havendo prescrição do médico assistente, o plano de saúde é obrigado por lei a custear todos os procedimentos.
Quais cirurgias o convénio deve cobrir?
- Abdominoplastia / Dermolipectomia abdominal: Retirada do avental de pele do abdômen.
- Mamoplastia reparadora: Correção da flacidez mamária decorrente do emagrecimento severo, incluindo próteses quando houver perda total do tecido glandular.
- Cruroplastia (coxas) e Braquioplastia (braços): Retirada do excesso de pele que prejudica a marcha e o movimento dos membros.
- Custos hospitalares completos: Honorários da equipe médica, anestesistas, diárias de internação e materiais cirúrgicos.
Como agir rápido diante da negativa?
Você não precisa esperar meses ou se conformar com a resposta negativa do convénio. Com o relatório médico detalhado e a negativa por escrito, um advogado especialista ingressa com uma Ação Judicial com Pedido de Liminar de Urgência. Com a liminar concedida pelo juiz (geralmente em questão de dias), o plano é obrigado a autorizar as cirurgias imediatamente, sob pena de multa diária.
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A Advocacia Viso possui vasta experiência em Direito à Saúde e ações contra planos de saúde. Lutamos para que a sua jornada de recuperação seja concluída com dignidade, exigindo que o convénio arque com todas as despesas hospitalares e médicas a que você tem direito por contrato e por lei.
Ainda está com dúvidas se o seu plano de saúde é obrigado a pagar as suas cirurgias reparadoras? O ideal é analisar os documentos e a negativa. Se quiser entender melhor os seus direitos com um especialista, fale com o Dr. Fernando Viso pelo WhatsApp no botão abaixo.
