A dispensa por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado no Direito do Trabalho. No entanto, para ser válida e irrecorrível, ela deve seguir critérios rigorosos de proporcionalidade e imediatidade.
Principais motivos para dispensa por justa causa:
- Ato de improbidade: Roubo, furto ou falsificação de documentos.
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: Comportamento inadequado ou assédio.
- Desídia: Negligência habitual, atrasos constantes e falta de zelo.
- Insubordinação: Descumprimento de ordens diretas dos superiores.
Muitas empresas aplicam a justa causa de forma indevida para evitar o pagamento de verbas rescisórias. Se você acredita que foi injustiçado, o Dr. Fernando Viso e a equipe da Advocacia Viso estão prontos para analisar seu caso e buscar a reversão judicial da penalidade.
