Perder um ente querido é um dos momentos mais difíceis da vida, e lidar com a burocracia da herança logo em seguida pode ser desgastante e doloroso. No entanto, muitas famílias não sabem que a lei estipula um prazo rígido para iniciar o inventário — e que deixar passar esse prazo gera uma multa tributária pesadíssima sobre todos os bens deixados. A boa notícia é que você não precisa enfrentar anos de processo na Justiça: o Inventário Extrajudicial em Cartório resolve tudo em questão de semanas.
Cuidado com o prazo de 60 dias e a multa do ITCMD!
De acordo com o Código de Processo Civil, o inventário deve ser aberto no prazo improrrogável de 60 dias a contar da data do falecimento. Caso a família não inicie os procedimentos dentro desse período, os estados aplicam uma multa que varia de 10% a 20% sobre o valor do imposto de herança (ITCMD). Agir rápido evita um prejuízo financeiro desnecessário.
Quais são os requisitos para fazer o inventário no cartório?
Para optar pelo inventário rápido por escritura pública no Cartório de Notas, basta preencher três requisitos:
- Acordo unânime entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem concordar com a forma de divisão dos bens e partilha.
- Herdeiros maiores e capazes: Não pode haver herdeiros menores de 18 anos ou interditados judicialmente.
- Presença obrigatória de Advogado: A lei exige que a escritura de inventário seja assinada por um advogado, que orientará os herdeiros e calculará os impostos da forma mais econômica possível. Um único advogado pode representar toda a família.
Por que o Cartório é a melhor opção?
Enquanto um processo judicial pode demorar de 2 a 5 anos dependendo da vara de família, o inventário extrajudicial no cartório pode ser finalizado em poucos dias ou semanas após o recolhimento das certidões e do imposto. A escritura pública tem a mesma força de uma sentença de juiz e permite a imediata transferência de imóveis no Registro de Imóveis e o levantamento de saldos bancários e investimentos deixados pelo falecido.
Regularize a herança com a Advocacia Viso
A Advocacia Viso é especialista em Direito das Sucessões e Inventários em Cartório. Nossa equipe cuida de toda a expedição de certidões, cálculo do ITCMD, minutas de partilha e agendamento da assinatura no cartório, garantindo tranquilidade, economia de impostos e respeito à sua família.
Ainda está com dúvidas se o seu caso pode ser feito no cartório ou precisa calcular os custos do inventário? O ideal é analisar os documentos. Se quiser entender melhor os seus direitos com um especialista, fale com o Dr. Fernando Viso pelo WhatsApp no botão abaixo.
