Tem algum vizinho tentando mudar a cerca de divisa do seu terreno? Ou pessoas que estão usando ou transitando na sua propriedade sem a sua permissão e recusam-se a parar? Saiba que você não precisa esperar perder o controle do seu imóvel para ir à Justiça: a ação de Manutenção de Posse serve exatamente para isso.
O que é a Manutenção de Posse e quando usá-la?
No Direito Civil brasileiro, a Manutenção de Posse é a medida protetiva indicada para casos de turbação. A turbação é qualquer ato que perturbe, dificulte ou impeça o livre exercício da sua posse, mas sem que você tenha sido totalmente expulso do local.
- Exemplos comuns: Corte ilegal de cercas, depósito de entulho ou materiais no seu terreno, destruição de plantações nas divisas ou ameaças constantes de invasão por terceiros.
- O objetivo da ação: Fazer com que o juiz emita uma ordem judicial (liminar) determinando que o perturbador pare imediatamente com a perturbação, sob pena de pagar uma multa diária pesada em caso de descumprimento.
- Prevenção contra a invasão: Agir rapidamente evita que a perturbação se transforme em uma invasão total (esbulho), cuja solução jurídica é mais complexa e demorada.
O que é preciso provar na Justiça?
Para conseguir uma liminar favorável de forma rápida, o possuidor do imóvel precisa demonstrar:
- Que de fato exerce a posse sobre o bem (morando, produzindo ou cuidando dele).
- O ato de perturbação praticado pelo réu.
- A data em que a perturbação começou (se tiver menos de um ano e um dia, o juiz pode conceder a liminar de forma imediata, sem ouvir a outra parte).
- Que, apesar da perturbação, continua na posse do imóvel.
A lei garante o seu direito de posse sossegada.
Ninguém é obrigado a tolerar perturbações ou invasões parciais na sua propriedade. Produzir provas como fotos, vídeos, boletins de ocorrência e depoimentos de vizinhos é fundamental para instruir a ação jurídica e restabelecer o seu sossego e a segurança do seu patrimônio.
Ainda está com dúvidas se o seu caso cabe uma ação de manutenção de posse? O ideal é analisar os seus documentos. Se quiser entender melhor os seus direitos, você pode conversar com um especialista agora mesmo clicando no botão abaixo.
