Foi ao banco pedir um financiamento, tentou fazer uma compra parcelada ou simplesmente verificou seu CPF — e descobriu que seu nome está negativado por uma dívida que você não reconhece? Esse é um dos casos mais claros de dano moral no direito do consumidor brasileiro, e a indenização é praticamente automática.
O que é o dano moral presumido (in re ipsa)?
No direito brasileiro, a negativação indevida no SPC ou Serasa gera o que os juristas chamam de dano moral in re ipsa — ou seja, um dano que não precisa ser provado. O simples fato de ter o nome inscrito indevidamente já é suficiente para ter direito à indenização.
- Conta que você nunca teve: Empresa que negativou seu CPF por um contrato que você nunca assinou — fraude de terceiro, mas a empresa que inscreveu responde pelo dano.
- Dívida que você já pagou: Pagou, tem o comprovante, mas o nome permaneceu negativo. A obrigação de baixar a negativação é da empresa — e o não cumprimento gera indenização.
- Dívida prescrita: Dívidas com mais de 5 anos não podem ser incluídas nos cadastros de inadimplentes. Se foram, é negativação ilegal.
- Valor da indenização: Os tribunais brasileiros costumam fixar entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por negativação indevida, dependendo do impacto na vida do consumidor.
O que fazer para resolver:
- Acesse o Serasa ou SPC e faça um print da negativação com o nome da empresa que inscreveu.
- Se tiver comprovante de pagamento, guarde. Se não reconhecer a dívida, registre um Boletim de Ocorrência.
- Não pague uma dívida que você não reconhece antes de consultar um advogado — o pagamento pode enfraquecer a ação de indenização.
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