Você recebeu um aviso de que o plano de saúde da sua empresa vai ser cancelado — e está no meio de um tratamento? Ou pior: é um paciente oncológico que depende do plano para continuar a quimioterapia? Saiba que existem situações em que a Justiça considera esse cancelamento completamente abusivo.
Quando o cancelamento é ilegal ou abusivo?
- Paciente em tratamento contínuo: A operadora não pode cancelar o plano de quem está em tratamento ativo — especialmente em casos de câncer, doenças crônicas ou pós-cirurgia — sem garantir a continuidade do atendimento.
- Prazo de aviso insuficiente: O cancelamento de planos coletivos exige prazo mínimo de 60 dias de comunicação prévia. Prazo menor é nulo.
- Motivo econômico disfarce: Muitas operadoras cancelam planos com muitos sinistros usando pretextos formais. A Justiça tem reconhecido isso como abuso.
- Direito à manutenção individual: Em alguns casos, o beneficiário tem direito de continuar com o plano individualmente, especialmente após demissão ou longos anos de contribuição.
Se você está internado ou em tratamento e o plano foi cancelado, isso pode ser enquadrado como negação de cobertura de emergência — um dos casos com maior chance de liminar imediata na Justiça.
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