Usucapião Extraordinário: Como regularizar um imóvel mesmo sem ter nenhum documento
Você ocupa um terreno ou casa há muitos anos, mas não possui nenhum contrato de compra e venda, escritura ou documento que justifique a sua entrada? Sabia que, mesmo sem ter nenhuma “folha de papel” que prove como você conseguiu o imóvel, a lei ainda garante que você se torne o proprietário legal? Isso é […]
Usucapião Ordinário: O que é, prazo, requisitos e como regularizar contrato de gaveta
Comprou um imóvel apenas com um “contrato de gaveta” ou promessa de compra e venda e nunca conseguiu obter a escritura definitiva porque o antigo dono sumiu ou faleceu? Esse é um dos maiores problemas do mercado imobiliário. Felizmente, existe uma solução jurídica perfeita para esses casos: o Usucapião Ordinário. O que é o Usucapião […]
Usucapião Especial Urbano: Como funciona e quais são os requisitos para regularizar sua casa?
Você mora em um imóvel urbano há anos, paga os impostos, cuida do local como se fosse seu, mas não possui a escritura registrada no seu nome? Essa é a realidade de milhões de brasileiros. A boa notícia é que a lei prevê um caminho rápido e simplificado para garantir a sua propriedade definitiva: o […]
Briga por limites de terreno: como definir a divisa correta na Justiça?
Tem um vizinho que começou a construir um muro e você suspeita que ele invadiu o seu terreno? Ou a cerca antiga de divisa caiu e vocês não entram em acordo sobre onde era o limite correto? Conflitos envolvendo delimitação de terras são extremamente comuns, mas a lei oferece um caminho para restabelecer os marcos […]
Comprei um imóvel que foi penhorado por dívida do antigo dono: o que fazer?
Imagine a seguinte situação: você compra um imóvel de boa-fé, realiza as economias de uma vida inteira e, tempos depois, recebe a notícia desesperadora de que o imóvel foi penhorado ou bloqueado pela Justiça devido a uma dívida tributária, trabalhista ou civil do antigo proprietário. Embora pareça injusto, essa situação é comum — e você […]
Como impedir uma invasão de propriedade antes mesmo que ela aconteça?
Tem percebido ameaças constantes de invasores rondando suas terras, ou vizinhos dando indícios de que vão tomar a sua propriedade? Você não precisa esperar que a invasão de fato aconteça para pedir ajuda judicial. A ação de Interdito Proibitório é o mecanismo preventivo correto para proteger o seu patrimônio. O que é o Interdito Proibitório? […]
Manutenção de Posse: O que fazer quando alguém está perturbando a sua propriedade?
Tem algum vizinho tentando mudar a cerca de divisa do seu terreno? Ou pessoas que estão usando ou transitando na sua propriedade sem a sua permissão e recusam-se a parar? Saiba que você não precisa esperar perder o controle do seu imóvel para ir à Justiça: a ação de Manutenção de Posse serve exatamente para […]
Imissão na Posse vs. Reintegração de Posse: Qual a diferença e qual a ação correta?
Comprou um imóvel em leilão e o antigo morador recusa-se a sair? Ou teve seu terreno ou casa invadido e precisa recuperar o controle do seu bem? Saiba que a lei protege você nessas duas situações, mas usar a ação errada na Justiça pode anular todo o seu processo. O que é a Imissão na […]
Planejamento Previdenciário: Por que você não deve pedir a aposentadoria sem antes planejar?
Você está contando os dias para pedir sua aposentadoria no INSS? Tenha muito cuidado. Entrar com o pedido de forma automática pelo portal “Meu INSS” é o erro más grave que um trabalhador pode cometer — e pode custar dezenas de milhares de reais perdidos para o resto da sua vida. O que é o […]
Fui demitido sem justa causa: O que a empresa é obrigada a me pagar na rescisão?
Você foi desligado da empresa e o RH lhe apresentou um valor de rescisão que pareceu menor do que você esperava? Saiba que a demissão sem justa causa é a modalidade que mais garante proteção financeira ao trabalhador, e as empresas frequentemente cometem erros ou deixam de pagar verbas obrigatórias. Quais são as verbas rescisórias […]
