Empresa Não Deposita FGTS? Saiba Como Pedir Rescisão Indireta e Receber Todos os Seus Direitos
Você abriu o aplicativo do FGTS da Caixa Econômica Federal ou a Carteira de Trabalho Digital e se deparou com uma surpresa desagradável: a empresa onde você trabalha não está depositando o seu FGTS há meses ou até anos? Essa é uma das situações mais angustiantes para o trabalhador brasileiro. Você cumpre o seu horário, […]
Alerta aos Clientes: Cuidado com o Golpe do Falso Advogado pelo WhatsApp
A segurança e a tranquilidade dos nossos clientes são prioridades absolutas para a Advocacia Viso. Diante do aumento expressivo de fraudes virtuais no Brasil, emitimos este alerta institucional urgente para orientar todos os nossos clientes sobre a atuação de estelionatários que estão utilizando indevidamente o nome de escritórios de advocacia para aplicar o conhecido “Golpe […]
Atraso na Entrega de Imóvel na Planta: Como rescindir o contrato e pegar 100% do dinheiro de volta com juros
Comprar um imóvel na planta é a realização do sonho da casa própria ou um grande investimento financeiro. No entanto, quando a construtora atrasa a entrega das chaves e ultrapassa o prazo prometido, o sonho transforma-se em um pesadelo de aluguéis acumulados, juros de obra abusivos e frustração. Se a construtora atrasou o seu imóvel, […]
Cirurgia Reparadora pós-bariátrica: O plano de saúde é obrigado a pagar? Veja o que diz o STJ
Após passar por uma cirurgia bariátrica e vencer a luta contra a obesidade mórbida com enorme perda de peso, muitos pacientes deparam-se com uma nova barreira física e psicológica: o excesso de pele e flacidez extrema. Ao solicitar ao convénio médico a realização das cirurgias plásticas reparadoras prescritas pelo médico (como abdominoplastia ou mamoplastia), a […]
Síndrome de Burnout e Depressão no Trabalho: Você tem direito à estabilidade de 1 ano e indenização da empresa?
Metas inatingíveis, pressão psicológica constante, sobrecarga de trabalho e cobranças fora do horário de expediente: essa rotina tem levado milhares de profissionais ao esgotamento físico e mental extremo. Se você foi diagnosticado com Síndrome de Burnout, ansiedade ou depressão decorrentes do trabalho, saiba que a Justiça garante a você proteções severas, incluindo estabilidade no emprego […]
Inventário em Cartório: Como resolver a partilha de bens em poucos dias e evitar a multa pesada do ITCMD
Perder um ente querido é um dos momentos mais difíceis da vida, e lidar com a burocracia da herança logo em seguida pode ser desgastante e doloroso. No entanto, muitas famílias não sabem que a lei estipula um prazo rígido para iniciar o inventário — e que deixar passar esse prazo gera uma multa tributária […]
Defesa em Ação Revisional de Alimentos: Como se proteger de aumentos abusivos ou reduzir a pensão
Você recebeu uma intimação judicial com um pedido de aumento desproporcional na pensão alimentícia que você paga? Ou a sua situação financeira mudou, com queda de renda ou desemprego, e manter o valor antigo está sufocando o seu orçamento? A Ação Revisional de Alimentos existe exatamente para equilibrar essa balança — e apresentar uma defesa […]
Usucapião Extraordinário: Como regularizar um imóvel mesmo sem ter nenhum documento
Você ocupa um terreno ou casa há muitos anos, mas não possui nenhum contrato de compra e venda, escritura ou documento que justifique a sua entrada? Sabia que, mesmo sem ter nenhuma “folha de papel” que prove como você conseguiu o imóvel, a lei ainda garante que você se torne o proprietário legal? Isso é […]
Usucapião Ordinário: O que é, prazo, requisitos e como regularizar contrato de gaveta
Comprou um imóvel apenas com um “contrato de gaveta” ou promessa de compra e venda e nunca conseguiu obter a escritura definitiva porque o antigo dono sumiu ou faleceu? Esse é um dos maiores problemas do mercado imobiliário. Felizmente, existe uma solução jurídica perfeita para esses casos: o Usucapião Ordinário. O que é o Usucapião […]
Usucapião Especial Urbano: Como funciona e quais são os requisitos para regularizar sua casa?
Você mora em um imóvel urbano há anos, paga os impostos, cuida do local como se fosse seu, mas não possui a escritura registrada no seu nome? Essa é a realidade de milhões de brasileiros. A boa notícia é que a lei prevê um caminho rápido e simplificado para garantir a sua propriedade definitiva: o […]
