Dispensa por Justa Causa: Quando a empresa tem razão?
A dispensa por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado no Direito do Trabalho. No entanto, para ser válida e irrecorrível, ela deve seguir critérios rigorosos de proporcionalidade e imediatidade. Principais motivos para dispensa por justa causa: Ato de improbidade: Roubo, furto ou falsificação de documentos. Incontinência de conduta ou mau procedimento: Comportamento […]
Planejamento Previdenciário: Por que você deve começar o quanto antes?
Muitas pessoas esperam chegar perto da idade de se aposentar para pensar no INSS. No entanto, o Planejamento Previdenciário é a ferramenta mais eficaz para garantir que você não perca dinheiro e consiga o melhor benefício possível no futuro. Vantagens de planejar sua aposentadoria: Identificação da melhor regra: Com as constantes reformas, existem várias “regras […]
Pensão Alimentícia: Como é definido o valor e quem tem direito?
A pensão alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas e conflitos no Direito de Família. Ao contrário do que muitos pensam, o valor não é fixo em 30% do salário, mas sim baseado em um binômio fundamental: Necessidade x Possibilidade. Como o juiz define o valor da pensão: Necessidade do Alimentado: Gastos com […]
Comprou na internet e se arrependeu? Entenda o Direito de Arrependimento.
Você já fez uma compra por impulso na internet e, quando o produto chegou, percebeu que não era bem o que esperava? No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor protege você nesses casos através do Direito de Arrependimento. O que você precisa saber sobre o prazo de 7 dias: Válido para compras fora do […]
Horas Extras: Como conferir se o seu pagamento está correto?
Você sabia que muitos trabalhadores brasileiros deixam de receber o valor correto de suas horas extras todos os meses? Erros de cálculo, esquecimento de adicionais e falhas no registro de ponto são mais comuns do que se imagina. O que você deve conferir no seu holerite: O Valor da Hora Comum: Divida seu salário base […]
